Aviso de 17 de outubro de 2026. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, em vigor desde a publicação, proíbe «a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa» (art. 1º) e determina que as autorizações «serão extintas ao término do prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória» (art. 4º). Esta ficha reflete o registro da SPA/MF lido em 17 de setembro de 2026: mostra uma autorização que constava naquela data, não uma permissão para operar hoje. Texto no Planalto.
| Empresa autorizada | JOGO PRINCIPAL LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 56.302.709/0001-04 |
| Autorização | SPA/MF nº 262, de 07 de fevereiro de 2025 (Retificada em 18 de fevereiro de 2025) |
| Requerimento SIGAP | 00732024 |
| Data | 7 de fevereiro de 2025 |
| Domínios autorizados | ginga.bet.br |
Advertência do Ministério da FazendaAviso de idade mínima na página inicialJogo responsável na página inicialAutorização citada na página inicial
O que o próprio site diz
Frases copiadas da página inicial em 17 de setembro de 2026. Não são interpretadas: são exibidas.
Título do site
GingaBet | Aposte Online em Esportes Ao Vivo e Jogos de Casino
Advertência obrigatória
Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento
Aviso de idade
18+
Autoexclusão
Autoexclusão
Jogo responsável
Autoexclusão
Autorização citada
Ministério da Fazenda
O que ainda falta comprovar nesta ficha
- A nota do Índice de Confiança: exige verificar 18 critérios no site, ainda não feito para o Brasil.
- Os termos do bônus, se houver: só aparecem quando lidos literalmente no site.
Outros domínios da mesma empresa
Anterior e seguinte no registro (ordem alfabética)
Documentos oficiais
Perguntas frequentes
A Gingabet tinha autorização no Brasil?
Sim, até a Medida Provisória nº 1.394/2026. O domínio ginga.bet.br constava na lista de empresas autorizadas da SPA/MF lida em 17 de setembro de 2026, em nome de JOGO PRINCIPAL LTDA, pela SPA/MF nº 262, de 07 de fevereiro de 2025
(Retificada em 18 de fevereiro de 2025). A medida, de 25 de setembro de 2026, proíbe as apostas de quota fixa e determina a extinção dessas autorizações em trinta dias contados da sua publicação (art. 4º).
Qual empresa estava por trás da Gingabet?
A empresa que constava como autorizada é JOGO PRINCIPAL LTDA, CNPJ 56.302.709/0001-04, segundo o registro.
Tem nota no Índice de Confiança?
Ainda não. Para o Brasil os 18 critérios não foram verificados site por site, e sem pelo menos 75 % comprovado não se publica número. Como o índice funciona.