Aviso de 17 de outubro de 2026. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, em vigor desde a publicação, proíbe «a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa» (art. 1º) e determina que as autorizações «serão extintas ao término do prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória» (art. 4º). Esta ficha reflete o registro da SPA/MF lido em 17 de setembro de 2026: mostra uma autorização que constava naquela data, não uma permissão para operar hoje. Texto no Planalto.
| Empresa autorizada | MMD TECNOLOGIA, ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 34.935.286/0001-19 |
| Autorização | SPA/MF nº 2.091, de 30 de dezembro 2024 (Alterada pela Portaria SPA/MF nº 1.142, de 23 de maio de 2025) |
| Requerimento SIGAP | 00032024 |
| Data | 23 de maio de 2025 |
| Domínios autorizados | pitaco.bet.br |
Advertência do Ministério da FazendaAviso de idade mínima na página inicialJogo responsável na página inicialAutorização citada na página inicial
O que ainda falta comprovar nesta ficha
- A página inicial não pôde ser lida em 17 de setembro de 2026: respondeu com bloqueio, página de erro ou menos de 800 caracteres de texto próprio. Pode estar restrita fora do país ou protegida contra leitura automática, e não entra na contagem de páginas lidas.
- A nota do Índice de Confiança: exige verificar 18 critérios no site, ainda não feito para o Brasil.
- Os termos do bônus, se houver: só aparecem quando lidos literalmente no site.
Outros domínios da mesma empresa
Anterior e seguinte no registro (ordem alfabética)
Documentos oficiais
Perguntas frequentes
A Pitaco tinha autorização no Brasil?
Sim, até a Medida Provisória nº 1.394/2026. O domínio pitaco.bet.br constava na lista de empresas autorizadas da SPA/MF lida em 17 de setembro de 2026, em nome de MMD TECNOLOGIA,
ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA, pela SPA/MF nº 2.091, de 30 de dezembro 2024
(Alterada pela Portaria SPA/MF nº 1.142,
de 23 de maio de 2025). A medida, de 25 de setembro de 2026, proíbe as apostas de quota fixa e determina a extinção dessas autorizações em trinta dias contados da sua publicação (art. 4º).
Qual empresa estava por trás da Pitaco?
A empresa que constava como autorizada é MMD TECNOLOGIA,
ENTRETENIMENTO E MARKETING LTDA, CNPJ 34.935.286/0001-19, segundo o registro.
Tem nota no Índice de Confiança?
Ainda não. Para o Brasil os 18 critérios não foram verificados site por site, e sem pelo menos 75 % comprovado não se publica número. Como o índice funciona.