Aviso de 17 de outubro de 2026. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, em vigor desde a publicação, proíbe «a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa» (art. 1º) e determina que as autorizações «serão extintas ao término do prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória» (art. 4º). Esta ficha reflete o registro da SPA/MF lido em 17 de setembro de 2026: mostra uma autorização que constava naquela data, não uma permissão para operar hoje. Texto no Planalto.
| Empresa autorizada | LINDAU GAMING BRASIL S.A. |
|---|---|
| CNPJ | 50.550.511/0001-55 |
| Autorização | SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024 (Alterada pela Portaria SPA/MF nº 756, de 08 de abril de 2025) (E pela Portaria SPA/MF nº 418, de 13 de fevereiro de 2026) (E pela Portaria SPA/MF nº 1.334, de 12 de maio de 2026) |
| Requerimento SIGAP | 00852024 |
| Data | 30 de dezembro de 2024 |
| Domínios autorizados | oleybet.bet.br |
Advertência do Ministério da FazendaAviso de idade mínima na página inicialJogo responsável na página inicialAutorização citada na página inicial
O que o próprio site diz
Frases copiadas da página inicial em 17 de setembro de 2026. Não são interpretadas: são exibidas.
Título do site
Unauthorized
O que ainda falta comprovar nesta ficha
- A página inicial não pôde ser lida em 17 de setembro de 2026: respondeu com bloqueio, página de erro ou menos de 800 caracteres de texto próprio. Pode estar restrita fora do país ou protegida contra leitura automática, e não entra na contagem de páginas lidas.
- A nota do Índice de Confiança: exige verificar 18 critérios no site, ainda não feito para o Brasil.
- Os termos do bônus, se houver: só aparecem quando lidos literalmente no site.
Anterior e seguinte no registro (ordem alfabética)
Documentos oficiais
Perguntas frequentes
A Oleybet tinha autorização no Brasil?
Sim, até a Medida Provisória nº 1.394/2026. O domínio oleybet.bet.br constava na lista de empresas autorizadas da SPA/MF lida em 17 de setembro de 2026, em nome de LINDAU GAMING BRASIL S.A., pela SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024
(Alterada pela Portaria SPA/MF nº 756,
de 08 de abril de 2025)
(E pela Portaria SPA/MF nº 418,
de 13 de fevereiro de 2026)
(E pela Portaria SPA/MF nº 1.334,
de 12 de maio de 2026). A medida, de 25 de setembro de 2026, proíbe as apostas de quota fixa e determina a extinção dessas autorizações em trinta dias contados da sua publicação (art. 4º).
Qual empresa estava por trás da Oleybet?
A empresa que constava como autorizada é LINDAU GAMING BRASIL S.A., CNPJ 50.550.511/0001-55, segundo o registro.
Tem nota no Índice de Confiança?
Ainda não. Para o Brasil os 18 critérios não foram verificados site por site, e sem pelo menos 75 % comprovado não se publica número. Como o índice funciona.