Aviso de 17 de outubro de 2026. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, em vigor desde a publicação, proíbe «a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa» (art. 1º) e determina que as autorizações «serão extintas ao término do prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória» (art. 4º). Esta ficha reflete o registro da SPA/MF lido em 17 de setembro de 2026: mostra uma autorização que constava naquela data, não uma permissão para operar hoje. Texto no Planalto.
| Empresa autorizada | ESPORTES GAMING BRASIL LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 56.075.466/0001-00 |
| Autorização | SPA/MF nº 136, de 22 de janeiro de 2025 (Alterada pela Portaria SPA/MF nº 1.559, de 16 de julho de 2025) (Retificada em 18 de julho de 2025) |
| Requerimento SIGAP | 00302024 |
| Data | 22 de janeiro de 2025 |
| Domínios autorizados | ona.bet.br |
Ainda não lido
O que ainda falta comprovar nesta ficha
- A página inicial respondeu com um aviso de país («NOT AVAILABLE IN YOUR LOCATION»), então o que foi lido é esse aviso e não o site: nenhum sinal sai daqui.
- A nota do Índice de Confiança: exige verificar 18 critérios no site, ainda não feito para o Brasil.
- Os termos do bônus, se houver: só aparecem quando lidos literalmente no site.
Outros domínios da mesma empresa
Anterior e seguinte no registro (ordem alfabética)
Documentos oficiais
Perguntas frequentes
A Onabet tinha autorização no Brasil?
Sim, até a Medida Provisória nº 1.394/2026. O domínio ona.bet.br constava na lista de empresas autorizadas da SPA/MF lida em 17 de setembro de 2026, em nome de ESPORTES GAMING BRASIL LTDA, pela SPA/MF nº 136, de 22 de janeiro de 2025
(Alterada pela Portaria SPA/MF nº 1.559,
de 16 de julho de 2025)
(Retificada em 18 de julho de 2025). A medida, de 25 de setembro de 2026, proíbe as apostas de quota fixa e determina a extinção dessas autorizações em trinta dias contados da sua publicação (art. 4º).
Qual empresa estava por trás da Onabet?
A empresa que constava como autorizada é ESPORTES GAMING BRASIL LTDA, CNPJ 56.075.466/0001-00, segundo o registro.
Tem nota no Índice de Confiança?
Ainda não. Para o Brasil os 18 critérios não foram verificados site por site, e sem pelo menos 75 % comprovado não se publica número. Como o índice funciona.