Minha autoexclusão antiga ainda vale?
A plataforma está indisponível desde a MP 1.394/2026 e não há mais bets autorizadas para aplicar o bloqueio. O que protege hoje é a própria proibição, o bloqueio de sites e a proibição de pagamentos a apostas.
Em resumo
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão da SPA está indisponível desde a MP 1.394/2026, porque não há mais bets autorizadas para bloquear. Quem sente que perdeu o controle pode fazer o autoteste «Não Aposte Sua Saúde» do Ministério da Saúde, procurar a rede do SUS, ligar para a Ouvidoria do SUS (136) ou para o CVV (188).
A plataforma de autoexclusão ainda funciona?
Não. Em 17 de outubro de 2026 a página de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas exibia o aviso: «Plataforma indisponível por conta de Medida Provisória n° 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu as apostas de quota fixa (apostas esportivas e jogos on line) no Brasil». A ferramenta bloqueava, pelo CPF, todas as casas de apostas autorizadas; com a extinção das autorizações (art. 4º da MP), não há mais operadora autorizada a receber o bloqueio.
Se as bets estão proibidas, ainda preciso me proteger?
Sim, se você sente vontade de voltar a apostar. A proibição não apaga o hábito, e sites ilegais continuam tentando atrair apostadores: foi por isso que a MP previu bloqueio de sites (art. 23) e proibiu bancos e instituições de pagamento de processar transações de apostas (art. 14). Um site de apostas que aparece hoje para quem está no Brasil não tem autorização para operar.
Onde buscar ajuda agora?
A própria página da SPA, mesmo com a plataforma fora do ar, mantém os canais de saúde:
| Canal | Para quê |
|---|---|
| Não Aposte Sua Saúde | Autoteste e informação sobre jogo, no Meu SUS Digital do Ministério da Saúde |
| Rede de saúde do Meu SUS Digital | Encontrar o serviço de saúde mais próximo |
| 136 · Ouvidoria-Geral do SUS | Informação sobre saúde mental, também por WhatsApp |
| 188 · CVV | Apoio emocional 24 horas por dia, sem custo de ligação |
Como saber se o jogo virou um problema?
O caminho mais seguro é o autoteste oficial e uma conversa com um profissional de saúde. A SPA lista entre os motivos de quem pedia autoexclusão: perda de controle sobre o jogo, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde e saúde mental. Se algum deles soa familiar, vale procurar a rede do SUS antes que a dívida cresça. A página da SPA também indica um autoteste de saúde financeira.
E se a autoexclusão voltar a existir?
Depende do que o Congresso decidir sobre a MP 1.394/2026. Em 17 de outubro de 2026 a medida aguardava emendas, com prazo de deliberação até 23 de novembro de 2026. Se o texto mudar e houver novamente sites autorizados, a autoexclusão centralizada pode voltar a fazer sentido. Esta página será atualizada com o que estiver publicado no Diário Oficial. Até lá, o resumo da situação legal está na página do Brasil e o histórico do jogo responsável em jogo responsável.
Como era a autoexclusão antes da MP?
Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma exigia login gov.br nível prata ou ouro, permitia escolher de 1 a 12 meses ou prazo indeterminado (mínimo de 12 meses), não podia ser desfeita durante o período e dava às operadoras até 72 horas para bloquear o acesso. Também impedia o recebimento de publicidade direcionada. Quem nunca tinha apostado também podia pedir.
Perguntas frequentes
O tratamento para vício em apostas é gratuito?
A SPA e o Ministério da Saúde indicam a rede do SUS, que pode ser localizada pelo Meu SUS Digital. A Ouvidoria do SUS atende pelo 136.
O CVV atende quem está com problema de apostas?
O CVV oferece apoio emocional pelo 188, 24 horas por dia e sem custo de ligação, para qualquer pessoa que precise conversar.
Um site de apostas que ainda abre no Brasil é legal?
Não. O art. 1º da MP 1.394/2026 proíbe a oferta de apostas de quota fixa a pessoas no Brasil, inclusive por empresas no exterior. Dá para denunciar no Fala.BR.
Fontes consultadas
- Autoexclusão dos sites de apostas · Secretaria de Prêmios e Apostas (aviso de indisponibilidade), consultada em .
- Plataforma centralizada de autoexclusão permite bloquear sites de apostas autorizados de uma só vez · Ministério da Fazenda, consultada em .
- Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026 · Planalto, consultada em .
- MPV 1394/2026 · Congresso Nacional (situação e prazos), consultada em .
- Não Aposte Sua Saúde · Meu SUS Digital, Ministério da Saúde, consultada em .
- Ouvidoria-Geral do SUS · Ministério da Saúde, consultada em .
- CVV · Centro de Valorização da Vida, consultada em .
Atualizado em .
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